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O encontro foi promovido pela Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) e tinha como principal objetivo elucidar os agricultores e o público em geral sobre as prioridades e as intenções de cada partido político para o mandato 2019-2024 no Parlamento Europeu. Durante o debate realizado no Press Club Brussels Europe,  os candidatos André Bradford (PS), José Manuel Fernandes (PSD), João Pimenta Lopes (PCP), Marisa Matias (BE) e Nuno Melo (CDS) debateram temas fulcrais associados à Política Agrícola Comum (PAC). Criada em 1962 pela União Europeia para assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios, manter um equilíbrio entre a cidade e o campo, valorizar os recursos e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade, a PAC continua a dar que falar, muitas vezes não pelas melhores razões. Mais de 50 anos depois, como veem os eurodeputados o futuro da Política Agrícola Comum?

O Presidente da CAP fez as honras da casa, abrindo o debate com um pequeno discurso. Não é por acaso que a CAP viaja e organiza frequentemente iniciativas às portas da União Europeia. De acordo com Eduardo Oliveira e Sousa, “as propostas e resoluções que viajam desde Bruxelas até Portugal têm um impacto real e muito significativo na vida dos agricultores portugueses” e por essa razão decidiram organizar um encontro, capaz de demonstrar a importância das políticas europeias para o mundo rural, agricultura, floresta, utilização dos recursos hídricos e revitalização das regiões de baixa densidade e do interior do país, entre outros aspetos. O primeira tema a ser lançado pelo moderador e Secretário-Geral da CAP, Luís Mira, estava ligado aos orçamentos da Política Agrícola Comum (PAC),  numa altura em que Bruxelas propôs um corte de 5% na PAC, afetando países como Portugal.

Em causa está a proposta da Comissão Europeia apresentada em junho de 2018 que prevê, para Portugal, uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar da PAC e de 3,4 mil milhões no segundo, isto para o quadro financeiro 2021-2027 e a preços correntes. No anterior quadro financeiro, 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural). Os candidatos ao Parlamento Europeu manifestaram “preocupação” pelo corte proposto por Bruxelas na verba atribuída a Portugal na Política Agrícola Comum (PAC), enquanto o CDS criticou o aproveitamento “trágico” destes fundos pelo actual governo. De acordo com Nuno Melo, “no que tem que ver com o aproveitamento dos fundos comunitários, este Governo é uma tragédia”, referiu, mostrando-se, ainda assim, contra os cortes previstos na PAC.

Utilização de fitofarmacêuticos: Romantismo ou real ameaça ?

O segundo tema exposto no debate pela CAP estava relacionado com a utilização de produtos fitofarmacêuticos nas produções agrícolas. De acordo com o eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD) “é muito importante que a PAC cumpra as suas responsabilidades no que toca à segurança alimentar, sustentabilidade e saúde pública”. Já Nuno Melo (CDS) sublinhou que “sem estes produtos não seria possível ter uma agricultura segura e auto-sustentável”, balizando a sua perspectiva com estudos recentes realizados pela União Europeia que não comprometem a sua utilização. “Eu não sou cientista e, por isso, nestes assuntos balizo-me pelos estudos científicos e não me deixo levar por romantismos ou tendências. Sem estes produtos não teríamos hoje uma agricultura auto-sustentável”.

Por sua vez, Marisa Matias, afirmou que o Bloco de Esquerda “prefere ser romântico nesta questão e recusa a utilização de glifosato”. De acordo com a Eurodeputada “há estudos que provam que o Glifosato é uma verdadeira ameaça à saúde humana e, infelizmente, os estudos que provam o contrário e que dizem que não há ameaça nenhuma, têm a mão da Monsanto”. Marisa Matias sublinhou ainda “que não serve de muito matar os ecossistemas” e “que seria importante encontrar um período de transição que não mate os solos”. O glifosato é um dos herbicidas mais utilizados do mundo. Em Portugal ainda é a escolha de muitos agricultores portugueses. Há quem considere que a sua proibição pura e dura não é praticamente possível. Há quem garanta que há alternativas. Na Europa têm se produzido vários estudos sobre a utilização da substância, mas nem todos os estudos são concordantes. Assim como as perspectivas dos eurodeputados portugueses sobre os mesmos.

“Fim das quotas leiteiras penalizou Portugal”. E muito…

Todos os eurodeputados concordaram que o fim das quotas leiteiras aprovado em 2015 penalizou Portugal. Por decisão tomada em Março de 1984 (dois anos antes de Portugal aderir à Comunidade) foi decretada a introdução que quotas de produção de leite (somente de vaca) no espaço comum europeu. Bruxelas justificou a medida pelo excesso de produção registada na década de 70 e inícios de 80, que levaram aos mediatizados derramamentos de leite em praça pública e à designada “montanha de manteiga” da Europa. O preço estava garantido independentemente da real procura no mercado e não havia limite de produção. Em 2015 o regime das quotas chegou ao fim e os produtores portugueses sentiram ainda mais na pele o mercado a funcionar, com as disfunções de uma Europa a várias velocidades, que concorre com países emergentes muito competitivos. De acordo com João Pimenta Lopes (PCP), “o fim das quotas leiteiras serviu para largas produções e passou-se a assistir a uma concorrência desleal”. Marisa Matias (BE) acrescentou que os eurodeputados devem-se “unir numa iniciativa capaz de implementar uma proposta de alteração do sistema de quotas”.

Incêndios em Março? Pois. “Portugal será dos países da Europa que vai sofrer mais com as alterações climáticas”

O último tema introduzido no debate estava ligado às alterações climáticas. Numa altura em que o país sente temperaturas acima dos 20° graus em abril e registam-se já os primeiros incêndios do ano, a Confederação dos Agricultores Portugueses questiona-se como será o futuro do mundo rural tendo em conta o aquecimento global. O cabeça de lista do CDS-PP, Nuno Melo, sublinhou que “a gestão da água, o regadio, e tudo o que tem a ver com a redução dos recursos aquíferos do país tem de ser contemplado nas políticas da Comissão” Europeia. “A União Europeia tem de ter em conta que Portugal está à cabeça dos países do sul que mais sofrerão com o impacto das alterações climáticas”, vincou Nuno Melo. O eurodeputado centrista lamentou que “Portugal seja dos países que mais sofre com o aquecimento global e, no entanto, vai perder 7% nos fundos de coesão, enquanto outros não perdem um cêntimo e têm rendimentos ‘per capita’ muito superiores”, numa alusão à proposta de Bruxelas sobre estas políticas.

Para a cabeça de lista do BE nas eleições europeias, Marisa Matias, deve haver “um fortalecimento da condicionalidade ambiental e isso tem a ver com o estabelecimento de indicadores de impacto nas atividades agrícolas” para permitir mais “financiamento e não só”. Para a bloquista, é também “fundamental garantir as reservas de água”, ao mesmo tempo que se criam programas “orientados para a transição ecológica e para a floresta mediterrânica”. Pelo PS, André Bradford, que compõe as listas socialistas ao Parlamento Europeu, assinalou que “todos os agricultores do país já notaram as dificuldades acrescidas devido às alterações climáticas”. Por isso, continuou, “o que me parece essencial é que a nova PAC tenha em conta as especificidades dos Estados-membros”, nomeadamente ao nível das ajudas e regras criadas.

Já de acordo com José Manuel Fernandes, das listas do PSD às europeias, “os agricultores são amigos do ambiente”. O social-democrata defendeu, assim, a existência de “fundos e de instrumentos financeiros” para os apoiar “além da política de coesão”, exemplificando que o Banco Europeu de Investimento (BEI) deveria “ter verbas para ajudar os agricultores”.Para o eurodeputado comunista João Pimenta Lopes, das listas da CDU, deve haver uma “mobilização dos apoios para fazer face à seca e ao regadio”. Como exemplo, propôs a criação de “seguros públicos contra pragas e catástrofes”, medida que já foi abordada no Parlamento Europeu, mas que não chegou a avançar.

O debate organizado pela CAP teve transmissão direta por webstream, entre as 17h00 e as 18h00 e foi acompanhado nos 18 distritos do continente e na região autónoma dos Açores. As próximas eleições europeias têm lugar entre 23 e 26 de maio de 2019.

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