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Os Emigrantes portugueses vão passar a inscrever-se nos Consulados apenas uma vez, sendo desnecessários novos registos caso mudem de residência, uma medida que pretende economizar esforço aos utentes e funcionários consulares, disse o Secretário de Estado das Comunidades.

O ato único de inscrição consular deverá ser possível dentro de um ano, depois de concluído o processo, já em curso, de migração de dados de todos os postos consulares para garantir uma base única, centralizada em Lisboa, referiu José Luís Carneiro. Os emigrantes “serão portadores de um ato único de inscrição consular e, independentemente da alteração da sua morada, não mais terão de proceder à sua alteração”.

“Atualmente, se eu viver em Nice, na jurisdição consular de Marseille, e for viver para Paris, se tiver de tratar de algum assunto no Consulado geral de Paris, terei de proceder de novo a uma inscrição consular. No futuro, deslocar-me-ei em todo o mundo sem ter a necessidade de proceder a nova inscrição”, explicou o governante à Lusa.

A medida permitirá “economizar esforço aos utentes e também aos trabalhadores consulares”, destacou.

O Governo prevê que no final deste ano o processo de migração de dados esteja concluído e o ato único de inscrição consular em funcionamento.

Para 2018, o executivo pretende passar a disponibilizar aos emigrantes o acesso “a um conjunto de informações e procedimentos administrativos por via online, evitando a deslocação de muitos Portugueses aos seus serviços consulares, sempre que não seja exigida a presença física dos mesmos”.

 

Novo regulamento de apoio ao movimento associativo

O diálogo e trabalho em rede das várias gerações de portugueses residentes no estrangeiro é o principal objetivo do Regulamento de apoio ao movimento associativo, que deverá sair no início de 2017 em Diário da República, disse fonte governamental.

Em declarações aos jornalistas, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, anunciou que o novo Regulamento sairá “no princípio do ano”.

“Na revisão do Regulamento de apoio ao movimento associativo, colocamos como primeira e mais importante prioridade o apoio ao trabalho de identificação e de trabalho em rede das várias gerações” de emigrantes, nomeadamente através do Conselho das Comunidades, do Conselho da Diáspora e do Fórum Anual de Graduados Portugueses.

O objetivo, explicou, é que as várias gerações “dialoguem entre si e continuem a afirmar Portugal e a trazer outros cidadãos do mundo a conhecerem, investirem e realizarem-se também num Portugal que é cada vez mais reconhecido à escala mundial”.

É também que os novos movimentos de portugueses no mundo “se encontrem, se conheçam, e reciprocamente trabalhem para afirmar Portugal nas suas múltiplas dimensões globais”, acrescentou.

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