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O Conselho Regional da Europa (CRE) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) propôs na semana passada ao Governo políticas ativas para a juventude lusodescendente, que considerou ser “por vezes esquecida”, e alertou para “a ausência de medidas sólidas e eficazes”.

A Presidente deste órgão do CCP é Luísa Semedo, eleita em França, e o Secretário é Amadeu Batel, eleito na Suécia.

Em comunicado, o CRE, que advoga a “afetação de recursos ao movimento associativo de jovens lusodescendentes e a todas as instituições portuguesas com ações ligadas à juventude”, defende “uma política corajosa para a juventude portuguesa e lusodescendente, alicerçada num projeto a curto, médio e longo prazos”.

Pretende-se “garantir a defesa dos direitos desta população, por vezes esquecida – nomeadamente por não constituir, na sua maioria, um público de eleitores e não ser dessa feita considerado como prioritário – e da qual depende, de facto, o futuro das Comunidades portuguesas”.

O CRE alerta para “a ausência de medidas sólidas e eficazes para os jovens portugueses e lusodescendentes que residem fora do território nacional e que carecem de medidas específicas e adequadas às suas vivências”.

O órgão regional do Conselho das Comunidades Portuguesas assinala ainda que muitos jovens não beneficiam “de cidadania plena por não serem eleitores” e sublinha que “a sua participação cívica deve ser, entretanto, promovida e desenvolvida com vista a formar os cidadãos de amanhã e também para que lhes seja dada a possibilidade de ter uma voz ativa sobre as políticas que lhes dizem diretamente respeito e que têm um impacto sobre as suas vidas”.

Num conjunto de recomendações ao Governo, o CRE sugere a realização de uma “campanha de sensibilização sobre os direitos e deveres cívicos dos jovens e subsequente instituição de direitos que facilitem a participação cívica dos jovens nos processos decisórios e democráticos”.

O CRE apresenta igualmente como propostas a “promoção da representatividade nos órgãos do Conselho das Comunidades Portuguesas”, a “criação de redes informais entre jovens, nas diversas estruturas de caráter comunitário ou social”, a instituição de “ações de sensibilização e formação aos programas de mobilidade europeus e de criação de projetos associativos” e o “desenvolvimento de ações de sensibilização a problemáticas da vida em sociedade que dizem respeito a qualquer tipo de discriminação, quer seja de género, étnico-raciais, de orientação sexual ou de deficiência”.

“A juventude, nomeadamente os lusodescendentes, constitui um referente insubstituível na prossecução de objetivos de afirmação futura da identidade portuguesa e do prolongamento de Portugal e da Língua e Cultura Portuguesas no mundo. É fundamental conquistar os lusodescendentes para o êxito de qualquer política global para as comunidades portuguesas”, refere-se no comunicado.

O CRE lembra que, “tal como em Portugal”, os lusodescendentes “têm uma taxa de acesso ao ensino superior, inferior aos níveis europeus, o que, depois, tem impacto no tipo de emprego, no nível de salários, na taxa de desemprego e na capacidade de ser uma voz ativa na sociedade”.

Por isso, “deverá haver uma interconexão com as iniciativas já existentes a nível europeu como os programas Erasmus ou Erasmus+, que, muitas vezes, são desconhecidos tanto pelos jovens como pelas estruturas passíveis de os acolher”.

 

Recomendação ao Governo

 

O LusoJornal transcreve na íntegra a proposta do Conselho Regional da Europa (CRE) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP):

 

O Conselho Regional da Europa (CRE) ao abrigo da Lei n°66-A/2007, de 11 de dezembro do Conselho das Comunidades Portuguesas, nomeadamente do artigo 2° respeitante às suas competências vem, por este meio e por iniciativa própria, produzir informações, emitir pareceres e formular propostas e recomendações.

O Conselho Regional da Europa – dentro do espírito da Plataforma de Ação Comum para o Triénio (PAC) 2017-2019 redigida pelo CRE e aprovada na reunião do Conselho Regional da Europa em Lisboa, dia 3 de março de 2017 – defende uma política corajosa para a juventude portuguesa e lusodescendente alicerçadas num projeto a curto, médio e longo prazos de forma a garantir a defesa dos direitos desta população, por vezes esquecida – nomeadamente por não constituir, na sua maioria, um público de eleitora(e)s e não ser dessa feita considerado como prioritário – e da qual depende de facto o futuro das Comunidades portuguesas.

O Conselho Regional da Europa alerta para a ausência de medidas sólidas e eficazes em direção da(o)s jovens portuguesa(e)s e lusodescendentes que residem fora do território nacional e que carecem de medidas específicas e adequadas às suas vivências. Mesmo não beneficiando de uma cidadania plena por muitos deles não serem ainda eleitores, a sua participação cívica deve ser, entretanto, promovida e desenvolvida com vista a formar a(o)s cidadã(o)s de amanhã e também para que lhes seja dada a possibilidade de ter uma voz ativa sobre as políticas que lhes dizem diretamente respeito e que têm um impacto sobre as suas vidas.

O Conselho Regional da Europa defende que a juventude, nomeadamente os lusodescendentes, constitui um referente insubstituível na prossecução de objetivos de afirmação futura da identidade portuguesa e do prolongamento de Portugal e da Língua e Cultura Portuguesas no mundo. É fundamental conquistar a(o)s lusodescendentes para o êxito de qualquer política global para as Comunidades Portuguesas.

Parece-nos indispensável que a(o)s jovens possam ter acesso ao país de origem através de uma verdadeira política de mobilidade e de intercâmbio que lhes permita conhecerem de perto o país através de iniciativas culturais e linguísticas, mas também profissionais, educativas, científicas ou associativas.

Deverá haver uma interconexão com as iniciativas já existentes a nível europeu como os programas Erasmus ou Erasmus+ que, muitas vezes, são desconhecidos tanto pela(o)s jovens como pelas estruturas passíveis de a(o)s acolher.

Para além da relação efetiva com Portugal é necessário assegurar uma verdadeira integração (não assimilatória) da(o)s jovens no país de acolhimento ou de residência. Os estudos (1) sobre o nível de diplomas da(o)s filha(o)s de migrantes portuguesa(e)s, por exemplo em França, são preocupantes, pois quer seja em comparação com a(o)s filha(o)s de migrantes de outros países de Europa ou de África, a(o)s filha(o)s de portuguesa(e)s encontram-se no grupo daquela(e)s que têm os níveis de escolaridade ou de diplomas mais baixos, para além disso pertencem também ao grupo daquela(e)s que têm uma percentagem inferior nos quadros superiores ou intelectuais, nos trabalhadora(e)s por conta própria e empresária(o)s.

Tal como em Portugal a(o)s portuguesa(e)s e filha(o)s de portuguesa(e)s têm uma taxa de acesso ao ensino superior, inferior aos níveis europeus o que depois tem impacto no tipo de emprego, no nível de salários, na taxa de desemprego e na capacidade de ser uma voz ativa na sociedade.

É necessário deixar de acreditar que a(o)s filha(o)s de portuguesa(e)s estão destinada(o)s somente a um certo tipo de trabalhos estereotipados. Existe não somente uma autolimitação, como esta(e)s jovens são até, frequentemente, encorajada(o)s pela(o)s conselheira(o)s de orientação nas escolas a enveredar por percursos académicos de menor nível de exigência, ou considerados menos prestigiantes.

Projetos como “Native Scientist” (2) promovidos pelas associações de diplomada(o)s portuguesa(e)s no estrangeiro poderão servir de exemplo no caminho a seguir para acabar com a autolimitação. Este tipo de programas ao promover o contacto entre cientistas e as crianças através da língua de origem, promovem não somente o multilinguismo, mas também a diversidade de carreiras académicas e profissionais possíveis. Através da língua e da origem da(o) cientista existe um fenómeno de identificação da criança que lhe permite sentir maior liberdade nas escolhas para o seu futuro.

 

O Conselho Regional da Europa propõe ao Governo:

– Determinação objetiva de prioridades e afetação de recursos ao movimento associativo da(o)s jovens lusodescendentes e a todas as instituições portuguesas que promovam e coordenem ações ligadas à juventude;

– Reconhecimento de diplomas académicos, apoio ao emprego universitário e científico e à investigação, assim como a valorização da experiência profissional obtida no exterior;

– Ações de sensibilização e formação aos programas de mobilidade europeus;

– Apoio efetivo às organizações de lusodescendentes e a projetos de intercâmbio nos planos cultural, educativo, científico e profissional com o propósito da juventude estreitar a sua relação com Portugal (ex.: imersões linguísticas, descobertas culturais, etc.);

– Campanha de sensibilização aos direitos e deveres cívicos da(o)s jovens e subsequente instituição de direitos que facilitem a participação cívica da(o)s jovens nos processos decisórios e democráticos;

– Promoção da representatividade nos órgãos do Conselho das Comunidades Portuguesas;

– Criação de redes informais entre jovens nas diversas estruturas de carácter comunitário ou social;

– Ações de sensibilização e formação aos programas de mobilidade europeus e de criação de projetos associativos;

– Desenvolvimento de ações de sensibilização a problemáticas da vida em sociedade que dizem respeito a qualquer tipo de discriminação quer seja de género (3), etnico-raciais, de orientação sexual ou de deficiência;

– Defesa de uma nova política de língua e ensino (4);

– Medidas de ajuda ao combate à exclusão e precariedade da(o)s jovens (5);

– Medidas de apoio ao regresso a Portugal e reinserção (6).

 

Notas:

(1) Cf. www.insee.fr/fr/statistiques/1374013?sommaire=1374025

(2) www.nativescientist.com/

(3) Cf. o documento do CRE sobre “Direitos das Mulheres”: https://ccpeuropa.files.wordpress.com/2018/03/cre_ccp_genero.pdf

(4) Cf. o documento do CRE em defesa de uma nova política de língua portuguesa e de ensino: https://ccpeuropa.wordpress.com/2018/06/19/cre-ccp-lingua-e-ensino/

(5) Cf. o documento do CRE sobre Igualdade de Direitos Sociais e Económicos e precariedade e exclusão: https://ccpeuropa.wordpress.com/2018/04/22/precariedade-exclusao/

(6) Cf. o documento do CRE sobre “Política de incentivo ao regresso e de reinserção da(o)s Portuguesa(e)s e lusodescendentes residentes no estrangeiro”: https://ccpeuropa.files.wordpress.com/2018/09/doc_cre_ccp_regresso_reinserc3a7c3a3o.pdf

 

 

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